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COVID-19 – Comunicação da suspensão de obras particulares

Verificando-se que, em virtude dos constrangimentos causados pela pandemia do COVID-19, muitas obras particulares estão a ser suspensas, a Câmara Municipal de Sesimbra solicita aos promotores das obras que a suspensão dos trabalhos seja comunicada à autarquia.

A comunicação deve ser feita pelo titular do respetivo processo de obras (licenciamento ou comunicação prévia), simultaneamente, para os endereços eletrónicos atendimentos.urbanismo@cm-sesimbra.pt e fiscalizacao@cm-sesimbra.pt, com indicação do nome do titular, número do respetivo processo de obras, endereço da obra, e o dia a partir do qual se encontra suspensa.

Esta comunicação destina-se a registar, formalmente, a interrupção do prazo concedido para a execução da obra, sem prejuízo das decisões que vierem a ser tomadas posteriormente quanto a esta matéria, quer pela autarquia, quer pela administração central.

A suspensão da obra deve ser igualmente registada no livro de obra pelo responsável pela direção técnica da mesma.




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