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Edital nº 44 / Funerais

Participação em Funerais / Pandemia de COVID-19 / Reforço das Medidas de Segurança.

HENRIQUE BERTINO BATISTA ANTUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE:Faz público que, tendo em conta a mitigação/ prevenção do risco de infeção pelo novo Coronavírus (Covid-19) e a necessidade reforçar as medidas que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança, por seu despacho de 23 de março de 2020, e nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 2-A/2020, de 20 de março, a partir de amanhã, dia 24 de março, só poderão participar em cada funeral, no máximo, 10 pessoas.Para conhecimento público e devidos efeitos, se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.Edital nº 44/2020




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