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Conselho Municipal de Segurança de Albergaria-a-Velha toma posse

As entidades que integram o Conselho Municipal de Segurança (CMS) de Albergaria-a-Velha, Alargado e Restrito, vão tomar posse no dia 15 de janeiro perante a Câmara Municipal. O ato oficial tem lugar às 10h00 no Salão Nobre dos Paços do Município.

O Conselho Municipal de Segurança de Albergaria-a-Velha é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre entidades que, na área do Município de Albergaria-a-Velha, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade das populações.

São objetivos do CMS contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem; formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respetivo município e participar em ações de prevenção; promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social; aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e diretamente relacionados com as questões de segurança e inserção social; proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica, e tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, designadamente os Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, e apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime; avaliar os números da sinistralidade rodoviária e, tendo em conta a estratégia nacional de segurança rodoviária, formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município; promover a participação ativa dos cidadãos e das instituições locais na resolução dos problemas de segurança pública.

 




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