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Câmara vai lançar sorteio para 15 fogos com rendas acessíveis no Morro da Sé

São 15 casas a preços acessíveis no Morro da Sé, totalmente reabilitadas, prontas a habitar e o Município do Porto vai atribuí-las através de sorteio. No processo de candidaturas terão mais hipóteses de sucesso os agregados jovens, com crianças e com rendimentos mais baixos. A possibilidade de concorrer é aberta a quem já viva na cidade e a quem trabalhe no Porto há pelo menos seis meses.

O anúncio para a receção de candidaturas deverá ocorrer nos próximos dias, revelou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, na reunião de Executivo Municipal desta segunda-feira. A sorteio vão dois T0 com rendas de 220 e 250 euros; quatro T1 ou equivalente com rendas entre os 150 e os 270 euros; seis T2 ou equivalente com rendas acessíveis entre os 390 e os 700 euros; três T2 duplex ou triplex com rendas a variar entre os 320 e os 935 euros, em pleno Centro Histórico do Porto. O valor das rendas a aplicar, em média, 61% das rendas máximas permitidas no regime de arrendamento acessível e se há, aparentemente, "valores mais díspares", estão relacionados com as áreas e com o valor patrimonial do imóvel, explicou o vereador. A título de exemplo, um T2 com uma área bruta superior a 100 m2, que já no âmbito da renda máxima a preço acessível, se fixaria nos 712 euros/mês, por determinação da Câmara do Porto passa a custar 425 euros por mês. Para as candidaturas serem elegíveis, "há duas ordens de critérios que devem ser cumpridas". A primeira diz respeito aos rendimentos auferidos pelo agregado e a segunda está relacionada com a adequação da tipologia à composição do núcleo familiar, tendo em conta que um T0 deverá ser ocupado por uma a duas pessoas e um T1 ou maior, um a dois elementos por quarto, detalhou o responsável do Urbanismo. Para uma pessoa que se candidate sozinha, o rendimento máximo anual não pode ultrapassar os 35.000 euros (com base na declaração de IRS do último ano fiscal completo). Já se o agregado for composto por duas pessoas, aquele teto sobe para os 45.000 euros de rendimentos máximos por ano. Se a candidatura incluir mais que duas pessoas no agregado, mantém-se o critério dos 45.000 euros como rendimento máximo anual para dois elementos, a que vai acrescer 5.000 euros por cada elemento adicional que conste da declaração de rendimentos. No processo de verificação da elegibilidade é também determinado que a taxa de esforço do pagamento da renda não pode ultrapassar os 35% dos rendimentos auferidos. Depois de verificadas as candidaturas elegíveis, Pedro Baganha adiantou que vão ser discriminadas positivamente aquelas que corresponderem a agregados com rendimentos mais baixos, moradores ou trabalhadores no concelho do Porto, agregados jovens e agregados com crianças. Ou seja, "os candidatos são ordenados numa lista pelo critério de pontuação mais alta e são selecionados os melhores classificados, em número igual ao triplo do número de fogos a atribuir", ou seja, 45. É este número de candidaturas a sorteio dos 15 fogos, todos com certificado energético entre as letras B e C. O contrato de arrendamento será celebrado por um período de cinco anos, mas Pedro Baganha referiu que "poderão ser renovados se se mantiverem os pressupostos das candidaturas". Perante uma questão levantada pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, explicou que vai ser dada preferência a agregados mais jovens, tendo em conta a morfologia do local onde os imóveis se encontram e o facto de todos disporem de escadas, sem elevador. Aliás, o autarca garantiu que a Câmara continua a trabalhar no regresso de antigos moradores ao Centro Histórico, mas que, não raras vezes, são os próprios que já não querem voltar, quer porque se habituaram à nova vizinhança dos bairros municipais onde vivem quer porque já enfrentam problemas de mobilidade. O vereador da Habitação e Coesão Social, adiantou, por seu turno, que está também em fase de conclusão a reabilitação de 17 imóveis do património municipal no centro da cidade, correspondentes a 59 fogos. Morro da ainda vai ter mais habitação acessível A atribuição dos 15 fogos integra a primeira operação de habitação acessível protagonizada pela empresa municipal Porto Vivo - SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana), que começou a desencadear uma intervenção mais vasta do Morro da há mais de uma década, altura em que fez as primeiras expropriações. O documento estratégico (cujos usos foram determinados no passado) soma, então, uma residência de estudantes em fase de concurso; mais 14 fogos destinados a habitação acessível e quatro lojas em projeto de execução; uma unidade turística local em definição; uma operação em processo de licenciamento, concretizada por um privado e da qual resultarão dois fogos que vão ficar propriedade da SRU; duas pequenas operações concluídas em 2019, já com a SRU municipalizada, correspondentes a sete frações habitacionais; e outras quatro operações concluídas anteriormente, até 2018, com fogos ocupados ou devolutos (aliás, parte dos fogos agora a sorteio localizam-se nestas operações).




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