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Programa CLDS – 4G apresentado em CLAS

 

Presidido pelo vereador da Câmara Municipal de Loures e presidente do Conselho Local de Ação Social de Loures, Gonçalo Caroço, o plenário extraordinário do CLAS teve como ponto central a apresentação do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social – 4.ª Geração, que ficou a cargo de Marta Ferreira, do Instituto de Segurança Social (ISS), a qual começou por fazer um sumário do Programa, que tem como objetivos: aumentar os níveis de coesão social dos concelhos objeto de intervenção, dinamizando a alteração da sua situação socio-territorial; concentrar a intervenção nos grupos populacionais que em cada território evidencia fragilidades mais significativas, promovendo a mudança na situação das pessoas tendo em conta os seus fatores de vulnerabilidade; potenciar a congregação de esforços entre os setores público e privado, na promoção e execução dos projetos, através da mobilização de atores locais com diferentes proveniências; e fortalecer a ligação entre as intervenções a desenvolver e os diferentes instrumentos de planeamento existentes de dimensão municipal.

O território de Loures é abrangido pelo CLDS – 4G, através do eixo Intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil, e nesta reunião foram apresentadas as propostas de duas entidades do concelho – Cruz Vermelha Portuguesa e Start Social – Cooperativa Socioeducativa para Desenvolvimento Comunitário –, seguindo-se a emissão do parecer do Núcleo Executivo do CLAS e a respetiva votação, por parte dos 30 membros presentes nesta sessão. Os projetos foram aprovados e seguem agora para a avaliação e decisão final por parte do ISS. As duas entidades candidatas apresentaram os respetivos planos de ação, com base em instrumentos de planeamento adequados à natureza e dimensão territorial do CLDS-4G.

Criado em 2007, o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, adiante designado por Programa CLDS, visa a promoção da inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social em diversos territórios, através de eixos de intervenção nos quais se organizam as atividades a desenvolver pelos diversos projetos.

Neste plenário foram ainda disponibilizadas algumas informações gerais sobre o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), criado para cumprir a Quarta Diretiva Europeia contra o Branqueamento de Capitais, e cujo registo é obrigatório por parte de todas as entidades. O prazo de submissão da declaração do RCBE foi alargado até ao dia 30 de junho de 2019.

 




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