O Município de Alijó informa que está aberto o período de audiência de interessados relativo ao projeto de decisão relativo à alteração da zona especial de proteção (ZEP) do Alto Douro Vinhateiro.

A alteração da ZEP do Alto Douro Vinhateiro, que abrange o Concelho de Alijó, entre outros, e que decorre da zona tampão relativa à inscrição na Lista do Património Mundial da UNESCO em 2001, conforme Aviso n.º 15170/2010, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 147, de 30 de julho, alterado pelo Aviso n.º 4498/2021, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 49, de 11 de março, proposta pela Direção Regional de Cultura do Norte, mereceu proposta favorável da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura e a concordância da Direção-Geral do Património Cultural.

O processo está disponível em https://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/classificacao-de-bens-imoveis-e-fixacao-de-zep/consultas-publicas/ano-em-curso (Alto Douro Vinhateiro).

O processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na DRCN, Casa de Ramalde, Rua Igreja de Ramalde, n.º 1, 4149-011 Porto.

Nos termos do artigo 45.º do referido decreto-lei, a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis, e as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCC, que se pronunciará no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 28.º.

Acompanhe a abertura de consultas públicas em Participar > Consultas Públicas.