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Discussão Pública – Proposta de Área de Reabilitação Urbana + Operação de Reabilitação Urbana de Juncal

 

De 19 DE AGOSTO DE 2022 A 29 DE SETEMBRO DE 2022

 

Encontra-se em fase de Discussão Pública a proposta de delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana e respetiva Operação de Reabilitação Urbana para o Juncal.

A constatação de que as características urbanas e demográficas do Juncal atestam a urgência na criação de uma política de intervenção, aos níveis da recuperação e da reabilitação do edificado, tornou claro para a Câmara Municipal a necessidade de desencadear um procedimento de delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana e de elaboração da respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU), a operacionalizar através de um Programa Estratégico.

Na reunião ordinária de 14 de julho de 2022, o órgão executivo municipal, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, deliberou aprovar e submeter a Discussão Pública a proposta Área de Reabilitação Urbana de Juncal e respetiva Operação de Reabilitação Urbana, operacionalizada através de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.O período de Discussão Pública terá a duração de 30 dias (úteis), tal como consta no Aviso n.º 15991/2022, de 11 de agosto de 2022.Deste modo, de 19 de agosto de 2022 a 29 de setembro de 2022, os interessados poderão intervir nesta fase de participação através da formulação de sugestões, observações, reclamações e pedidos de esclarecimento que possam ser consideradas no âmbito em causa. Realizar-se-á uma sessão de esclarecimento, a acontecer no dia 21 de setembro de 2022, pelas 21 horas, no Salão Paroquial do Juncal.

 

CONSULTAR PROGRAMA ESTRATÉGICO DE REABILITAÇÃO URBANA: Relatório Peças desenhadas

 

PARTICIPAR:

As participações deverão ser efetuadas através de: Formulário de Participação online - preenchido e submetido online; Formulário de Participação PDF - submetido por correio para CM Porto de Mós, Praça da República, 2484-001 Porto de Mós, por fax para 244 499 601, por correio eletrónico para aru.oru.juncal.dp@municipio-portodemos.pt, com o "Assunto: ARU + ORU de Juncal – Discussão Pública", ou entregue no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, no Edifício dos Paços do Concelho.

 

As plantas de localização eventualmente necessárias à participação, podem ser obtidas aqui.




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