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PRR financia construção de 92 casas para arrendamento apoiado em Oeiras

O Município de Oeiras e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) irão celebrar, no próximo dia 23 de junho, às 16h, a assinatura dos contratos de financiamento para a construção de 92 casas de arrendamento apoiado, numa cerimónia transmitida em direto no Facebook do Município, e que contará com o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e a Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias.

Estes contratos decorrem da aprovação da candidatura apresentada pelo Município ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao acesso à Habitação, no âmbito do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O investimento global de 19.291.777,23€ conta com uma comparticipação financeira do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estimada em 15.814.924,75€ (sem IVA incluído), que totalizará a construção de 92 casas, distribuídas por três edifícios, que estarão concluídas até 2024, aumentando a resposta habitacional do Município de Oeiras.

Os empreendimentos inserem-se nos Novos Programas de Habitação que assumem uma resposta efetiva às carências identificadas no Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20/30, estando destinados aos vários públicos que se encontram em situação de carência habitacional, desde população adulta em idade ativa a jovens e seniores, e que vão privilegiar o regime de arrendamento apoiado.

A assinatura destes contratos, que possibilitam a construção de nova habitação, dá seguimento a quatro décadas de políticas habitacionais, em que o Município de Oeiras se dedica à matéria da habitação a custos controlados.

A ação municipal tem assentado na implementação contínua e coesa de políticas de habitação (1ª e 2ª geração), na sequência das quais Oeiras conseguiu ser o primeiro município de Portugal a erradicar as “barracas”, através de amplos e eficazes programas de promoção de habitação social.

A implementação de medidas públicas de habitação, que responda aos novos desafios, obriga a uma visão integrada ao nível das políticas sectoriais, das escalas territoriais e dos atores que interagem no território, o que implica repensar e implementar uma nova política de habitação municipal. Esta política aborda o território de forma global e holística, e define uma estratégia clara de promoção e integração das novas respostas no tecido consolidado, trabalhando para uma leitura equilibrada do concelho.  

As carências habitacionais presentes hoje no concelho de Oeiras, somadas às que se estimam vir a aparecer num futuro próximo, fruto do período pós-pandémico e dos impactos resultantes dos novos conflitos na Europa, não se esgotam num curto período. Por essa razão, o Município de Oeiras considera urgente executar programas que concretizem as várias respostas de habitação, como o arrendamento apoiado, o arrendamento acessível e o alojamento temporário.

Mantendo uma visão atenta sobre o quadro legal e regulamentar dos regimes de concretização e das medidas eleitas como prioritárias na temática da Habitação Municipal, foram redefinidos os tempos de execução e alargadas ações com vista ao acompanhamento da evolução do quadro de financiamento europeu ao nível das duas tipologias: Construção nova e Reabilitação.

O PRR surge, assim, como resposta estrutural e dilatada no tempo com vista ao combate às vulnerabilidades e carências sociais, concretizando um programa de apoio financeiro à promoção das soluções habitacionais integradas nas Estratégias Locais dos Municípios, com um período de concretização até ao segundo trimestre de 2026.

Até 2026, está prevista a construção de 691 fogos, num total de 12 empreendimentos distribuídos por quatro freguesias, o que consistirá num investimento global previsto de 120.000.000 € e um financiamento estimado em 115.000.000€.




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