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Artigos 11 e 13, estará a internet em risco?

Publicado em: 2018-11-27

O QUE SÃO OS ARTIGOS 11 e 13 E QUAL A PROPOSTA DA COMISSÃO:

Artigo 11:

Qualquer link para uma noticia terá de ter uma autorização prévia e uma licença paga associada a direitos de autor.

Artigo 13:

As plataformas de Internet que contêm "grandes quantidades" de conteúdo enviado por utilizadores devem monitorizar o comportamento do utilizador e filtrar as suas contribuições para identificar e impedir a violação de direitos autorais.


Por exemplo:  O site xptofotografias.com aloja os portfólios de milhares de fotógrafos.

Uma vez que qualquer detentor de direitos autorais de uma fotografia peça à empresa para ficar de olho nos seus trabalhos, eles devem começar a monitorizar e analisar todos os uploads futuros para garantir que a foto nunca seja carregada nos seus serviços para reserva dos seus direitos de autor como pedido pelo detentor.

Esta situação aplica-se também a conteúdos multimédia do tipo de video, de música e a artigos de imprensa em geral.

Com esta intenção a Comissão Europeia quer fortalecer a indústria da música nas negociações com o YouTube.

A indústria acredita que a receita que o Google compartilha com eles de veicular anúncios em vídeos que contêm seu conteúdo é muito pequena em comparação com pagamentos de serviços de assinatura como o Spotify, chamando isso de "Intervalo de valor" ou "Transferência de valor".


QUAIS AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS DESTA MEDIDA:

Limitação da Liberdade de expressão:
O software de monitorização de uploads não pode informar a violação além de usos legais, quando se aplicam uma situação em que existam exceções às limitações dos direitos autorais.

Mau funcionamento e riscos na vigilância das medidas adoptadas:
Os filtros podem apresentar ocasionalmente um mau funcionamento o que dá origem a que o conteúdo legal seja removido.
As plataformas receberão instruções sobre o conteúdo a ser removido automaticamente dos grandes detentores de direitos comerciais prejudicando assim os criadores independentes de conteúdos.
Sempre que um filtro detecte uma situação de infração de direitos (mesmo que a mesma seja detectada de forma incorrecta), os criadores independentes serão sempre considerados "culpados até prova em contrário", tendo de lutar posteriormente pela legalidade das suas acções e criações de conteúdo.
A monitorização e vigilância obriga a um sistema complexo e de tecnologia avançada, dado os seus elevados custos poderá ser relegada para um segundo plano o que acaba por fortalecer a posição dos grandes provedores sedeados nos EUA no mercado.

Penalização no mercado e economia:
Esta medida pode ter um impacto muito significativo nos investimentos em novas startups e em novos negócios que surjam associados às tecnologias digitais e criação de conteúdos, até mesmo em uma serie de empresas que actualmente já operam no mercado de multimédia e digital, previligiando assim as plataformas que operam fora do mercado europeu.
Projectos comunitários podem ser bastante afectados na sua missão após a aplicação destes filtros, como exemplo veja-se a Wikipédia ou repositórios de código e directórios nacionais ou plataformas de turismo e de artigos científicos de acesso aberto.

E numa lista mais generalizada poderemos ter como consequências:

  • Limite de direito à informação
  • Eliminação das excepções no uso de conteúdos
  • Impedimento de citações e de criação de paródias
  • Redução no acesso à educação e impedimento de citação de conteúdos
  • Possibilidade de um aumento generalizado de fake news

Actualmente nas redes sociais já se nota uma grande agitação à volta da implementação desta medida prevista para o início de 2019, sendo que no twitter as principais hashtags associadas à oposição destas medidas sejam a  #savetheinternet e #artigo13
 


POR: PNMF




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