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Passe Navegante Famíliar - Como funciona e o que fazer

Passe Navegante Famíliar - Como funciona e o que fazer

Publicado em: 23-07-2019

Agosto de 2019 é o primeiro mês em que pais, filhos e avós podem viajar por toda a área metropolitana de Lisboa por 60 ou 80€ mensais. Como? Com o Passe Navegante Municipal ou o Passe Navegante Metropolitano Família. Desta forma, cada agregado familiar pagará no máximo o valor de dois passes Navegante, independentemente do número de elementos do agregado.

O “Navegante Família” é válido em todos os serviços de transporte público nos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), desde que o agregado comprove o domicílio na AML.

O passe Navegante Família pode ser requisitado nos postos de atendimento dos operadores de serviço público de transporte regular de passageiros existentes para o efeito (lista disponível em aml.pt), podendo demorar até 10 dias até que a sua activação esteja concluída (condicionada ao cumprimento das condições de acesso).

Para requerer este passe deverá dirigir-se a um dos postos de atendimento, preenchendo o requerimento de acesso disponível em aml.pt ou Portal Viva, entregando ainda alguns documentos relativos ao requerente bem como respectivo agregado familiar.

Existem duas situações:

  • Caso tenha confirmado os dados do agregado familiar no Portal das Finanças, basta entregar os documentos de identificação de cada elemento do agregado bem como o documento comprovativo da composição do agregado familiar emitido pela Autoridade Tributária (AT) (No Portal das Finanças, basta clicar em “Todos os serviços”, “Dados pessoais relevantes”, “Consultar agregado familiar”) .
  • Caso não tenha confirmado os dados do agregado no Portal das Finanças, será necessário apresentar uma certidão de domicílio fiscal, emitida pela AT, para cada elemento do agregado, já que o documento comprovativo da composição do agregado familiar emitido pela AT não traz a morada do agregado. A certidão pode ser obtida no Portal das finanças em “Todos os serviços”, “Obter certidões”, “Efetuar pedido”, “Certidão de domicílio fiscal”, “Obter”.

Em alguns casos, a totalidade do agregado pode não constar no documento comprovativo da composição do agregado familiar emitido pela AT. Nessa situação, deverá ser também apresentada a primeira folha do comprovativo de entrega da declaração de IRS (Modelo 3) referente ao último ano bem como a certidão de domicílio fiscal de cada elemento do agregado. O comprovativo da declaração de IRS obtem-se no Portal das Finanças em “Todos os serviços”, “Obter comprovativos”.

Se na declaração de IRS não estiverem todos os elementos do agregado, e existir mais do que uma declaração de IRS nesse mesmo agregado, devem ser entregues as folhas de rosto de todas as declarações, certidão de domicílio fiscal de cada elemento e cópia dos documentos de identificação.

Em qualquer um dos casos, sempre que existam beneficiários maiores de 18 anos no agregado familiar, será necessário uma declaração de representação (minuta em aml.pt) preenchida por cada beneficiário maior de idade.

O Passe Navegante família está disponivel para membros do agregado familiar (3 ou mais elementos) que tenham o mesmo domicílio fiscal, num dos 18 municípios da AML, sendo válido desde o primeiro ao último dia do mês para o qual foi adquirido.

Entenda-se neste contexto, o agregado familiar, como o requerente responsável, os seus ascendentes, descendentes e outros (cônjuge ou pessoa em união de facto, pais, filhos, netos, aditados e tutelados, avós, sogros...) que estejam registados nas Finanças ou Segurança Social como membros do mesmo agregado familiar.

Para usufruirem deste passe, todos os membros do agregado deverão ser titulares do cartão Lisboa Viva. O passe Navegante Metropolitano Familia terá um custo mensal máximo de 80€ para todo o agregado, podendo os beneficiários viajar em todos os operadores dos 18 municipios da AML e o Navegante Municipal Família um custo máximo de 60€, podendo os beneficiários viajar em todos os operadores dentro do limite geográfico do município da AML selecionado pelo agregado.

Depois de entregue toda a documentação necessária e estando a activação realizada, é necessário efetuar o pagamento do Navegante Família com qualquer um dos cartões Lisboa Viva do agregado, entre o dia 26 do mês anterior e o dia 25 do mês de utilização e posteriormente o carregamento de cada um dos cartões Lisboa Viva (em conjunto ou em separado, no mesmo local ou em locais distintos), para poderem começar a ser utilizados. Tanto o pagamento como o carregamento do Navegante família terá de ser realizado nos postos existentes para o efeito (por enquanto o pagamento e carregamento do Passe Navegante família não poderá ser realizado no Multibanco). Relembramos que os postos podem ser consultados no site da AML ou no Portal Viva.

Foi criada uma linha de apoio telefónico (210 118 218) para esclarecer eventuais questões sobre documentação, procedimentos entre outros assuntos disponível entre as 9h e as 19h.

 

Importante: esta nota não dispensa a consulta das entidades competentes, tendo como único objectivo dar uma noção geral sobre o tema. Para informações mais concretas, aconselha-se o acesso ao Portal Viva ou ao site aml.pt.

POR: PNMF




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