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Cidades Amigas das Crianças - o Programa em Portugal

As administrações locais, na sequência do crescimento urbano e da descentralização, têm vindo a equipar-se para responder às necessidades e prioridades de um número crescente de crianças e famílias a viver em áreas urbanas.

 

Perante esta realidade, as Cidades Amigas das Crianças têm surgido por todo o mundo. E são testemunho da criatividade e do empenho das comunidades, das crianças e dos seus Governos em transformar a Convenção sobre os Direitos da Criança numa prática diária.

 

A iniciativa Cidades Amigas Crianças, lançada pela UNICEF em 1996, tem como objectivo melhorar a qualidade de vida das crianças no momento presente, reconhecendo e realizando os seus direitos e, desta forma, contribuir para o progresso das comunidades, tanto na actualidade como no futuro.

 

O Programa Cidades Amigas das Crianças preconiza o desenvolvimento e a adopção de uma política coordenada para a infância e adolescência, que potencie a articulação entre todos os sectores municipais (educação, habitação, cultura, lazer e tempos livres) e o estabelecimento de parcerias com instituições e entidades da comunidade que trabalham com e para as crianças (escolas, hospitais, centros de saúde, museus, tribunais, empresas).

 

Os direitos da criança na cidade

A Convenção sobre os Direitos da Criança desafia as cidades, independentemente da sua dimensão ou localização geográfica, a repensarem os seus serviços, equipamentos e a qualidade de vida que proporcionam aos seus cidadãos. Neste sentido, a realização dos direitos das crianças a nível local implica que cada criança tem direito a:

 

• Expressar a sua opinião sobre a cidade que deseja e a influenciar a tomada de decisões;

 • Participar na vida comunitária e social;

• Usufruir de serviços de qualidade, tais como cuidados de saúde e educação;

 • Ter acesso a água potável e saneamento básico;

 • Ser protegido contra todas as formas de violência, como maus-tratos, abuso ou exploração;

• Passear nas ruas em segurança;

 • Participar em eventos culturais e sociais;

 • Usufruir de espaços verdes e de lazer;

 • Viver num meio ambiente não poluído;

 • Igualdade no acesso a todos os serviços, independentemente da sua origem étnica, religião ou crença, situação económica ou condição social, género ou idade.

 

O Programa Cidades Amigas das Crianças em Portugal, relançado em Outubro de 2015, assenta em quatro pilares que são fundamentais para a definição de estratégias e programas dirigidos às crianças:

A participação das crianças na vida da comunidade, um marco distintivo deste programa, é um um factor essencial para o exercício da cidadania activa e para o desenvolvimento de um sentimento de pertença. Para que essa participação seja efectiva, e não meramente ocasional e, por vezes, mesmo decorativa, é necessário que sejam criadas oportunidades de envolvimento cívico que permitam aos mais jovens expressar os seus pontos de vista e dar o seu contributo para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.

 

Para saber mais sobre as bases gerais para a definição de políticas e desenvolvimento de programas dirigidos às crianças, consulte o documento “Construir Cidades Amigas das Crianças — Quadro para a Acção”. Este documento apresenta igualmente o processo para a construção de Cidades Amigas das Crianças em Portugal.

 

CANDIDATURAS AO PROGRAMA

Podem candidatar-se ao processo de reconhecimento do Programa Cidades Amigas das Crianças, os Municípios de Portugal Continental e Regiões Autónomas.

Prazos: 1 de Dezembro de 2015 a 1 de Março de 2016

 

mais informação em:

https://medium.com/@cidades_amigas/o-programa-cidades-amigas-das-crian%C3%A7as-9041a71cd27a#.z77k2u8aa