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Reunião Ordinária de 13 de Abril de 2018

Reunião Ordinária de 13 de Abril de 2018

 

            PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

O Sr. Presidente informou que decorreu em Arcos de Valdevez mais uma ação a nível nacional do Orçamento Participativo, com a presença da Secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e bastante participação da população. Referiu que da sessão ocorrida no ano passado saiu vencedor um projeto de uma arcuense, Carla Moreira, com um projeto para a criação de uma Escola de Artes Ofícios. Aproveitou para avançar que também está ser preparado um Orçamento Participativo Municipal. Convidou o executivo para a cerimónia de comemoração do 25 de Abril, as quais terão inicio pelas 9h00 com uma homenagem aos Combatentes do Ultramar, na Praceta Combatentes do Ultramar (junto Centro escolar Prof.António de Melo machado); às 9h30, as cerimonias oficiais com o hastear das bandeiras, com a participação dos Bombeiros Voluntários, Corpo Nacional de Escutas e Banda da Sociedade Musical de Arcos de Valdevez; às 10h30 decorrerá um concerto pela Banda da Sociedade Musical de Arcos de Valdevez no auditório da Casa das Artes. Deu conta que se iria celebrar no domingo, dia 15 de Abril, o protocolo com a Universidade do Minho no âmbito do Projeto de Conservação, Estudo, Valorização e Divulgação dos Fortes de Bragandelo e Pereira, Extremo, Arcos de Valdevez; Também informou das comemorações dos 30 anos da CRC Távora no domingo, dia 15 de Abril; Informou também da realização de uma festa da Casa dos Arcos em Paris no fim de semana de 14 e 15 de Abril; Informou que irá decorrer o Ciclo de Teatro Brasileiro; Informou que irá ser celebrado com a APA, em Alijó, um protocolo, no valor de 100 mil euros para a limpeza das margens. Este ato contará com a presença do Sr. Ministro do Ambiente; O Sr. Presidente também deu conhecimento à Câmara da visita aos Arcos de Valdevez da Associação de femmes chef´s dénterprises da região de Paris, França. Este encontro teve como principal objetivo estreitar relações, pensando em futuras parcerias, e dar a conhecer o Concelho e as suas potencialidades ao nível do investimento industrial, agrícola, comercial, da reabilitação urbana e do turismo; Deu conhecimento também que o transmissor da Rádio Valdevez queimou e que a Câmara Municipal se encontra a dar todo o apoio possível a esta entidade; Informou também que o Conselho Regional do Norte rejeitou a proposta do Governo relativamente à reprogramação dos Fundos Comunitários, nos termos em que estava apresentada; Também informou que foi aprovada a candidatura de Valorização de Sistelo, num investimento total de 250 mil euros. Esta candidatura engloba a recuperação do Castelo, dos espigueiros e do moinho de Porto Cova; O Sr. Presidente enalteceu o facto de o Município ter voltado a ficar no 4º lugar do ranking que mede a transparência de todos os municípios do País, tendo felicitado os serviços da autarquia pelo feito conseguido; A Câmara também tomou conhecimento que continuam ser realizadas ações de esclarecimento nas freguesias relativamente as limpezas dos terrenos; Idem, que foi necessário cortar o trânsito na Rua de S.Bento devido às obras de requalificação da mesma.

 

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2017: foram aprovados os documentos relativos à prestação de contas do ano de 2017, elaborados nos termos do nº 2.2 do POCAL, e do Anexo à Resolução do Tribunal de Contas nº 4/2001, no uso da competência prevista na alínea i) do nº 1 do artº 33º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, os quais se encontram integralmente elaborados e acompanhados do relatório e parecer e da certificação legal das contas efetuadas pelo Revisor Oficial de Contas C& R, Ribas Pacheco, nos termos do artº 77º, nº 2 da Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro, estando disponíveis para consulta.

            A autarquia apresentou uma execução de 24 milhões de euros.

O ano 2017 foi um ano de concretizações para o concelho e para os arcuenses com melhorias na qualidade de vida, com valorização da educação, cultura e desporto, com promoção e atratividade empresarial e turística e com sustentabilidade ambiental e do território.

 

PROJETO DA 1ª REVISÃO AO ORÇAMENTO E 2ª ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2018: foi aprovado o projeto da 1ª Revisão ao Orçamento Municipal e a 2ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos para 2018, com um valor global de € 1.364.366 euros, elaborada nos termos do ponto 8.3.1 do POCAL.

 

            PROTOCOLOS

Foi aprovada a celebração de um protocolo de colaboração entre o Município e o Centro de Atletismo de Arcos de Valdevez, para dinamização do Centro de Marcha e Corrida de Arcos de Valdevez, no valor de 3000€ a ser pago em duas parcelas (1500€ inicialmente e 1500€ após condições protocolares cumpridas). Foi aprovado celebrar com a Junta de Freguesia de Monte Redondo um protocolo no valor de 30.000,00 euros de apoio financeiro para a execução das obras de "Beneficiação do Caminho do Castro ao Caminho do Côto", cujo orçamento ascende a 39.943,50 euros + IVA. Idem com a Junta de Freguesia de Soajo, no montante de 30.000,00 euros para apoiar a realização das principais obras e intervenções que pretendem levar a cabo em Soajo, e que fazem parte do Plano de Atividades para o ano 2018, nomeadamente as “Obras no caminho de acesso ao cemitério no Lugar de Vilar Suente – 12.000€, Obras no caminho da Longa no Lugar de Várzea, pavimentação e arranjos – 10.000€ e a 3ª Fase do Poço das Mantas, com a criação de mais uma represa e a zona será dotada de arranjos, plantação de árvores e gradeamento p/segurança – 25.000€”, cujo orçamento ascende a 37.000,00 euros + IVA. Idem com a Junta de Freguesia de Rio Frio no montante de 30.000,00 euros apoiar a Beneficiação e Pavimentação dos Caminhos de: Sabogueiro - 1ª Fase; Pedreira (Aveleiras); das Terças (Laceiras); Carneiro (Benta); Sabogeuiro - 2ª Fase; e do Gondião, cujo orçamento ascende a 40.628,00 euros. Idem com a Junta de Freguesia de Paçô, no montante de 30.000,00€ para apoiar as obras / trabalhos que pretende executar no corrente ano, a fim de serem incluídas no protocolo de 2018, nomeadamente o “Alargamento e pavimentação Caminho Alto da Prova – 17.064,82€; Pavimentação caminho na Rôta – 2.395€; Pavimentação Largo do Vilar – 4.062,50€; Equipamento Informático – 1.757€; Pavimentação caminho Água Levada – 1.463,42€; Cobertura de tanque lavar roupa – 735€; Canalizar Água nas Felposas – 1.750€ e Atividades sociais – 2000€, cujo orçamento ascende o valor de €31.227,74 + IVA. Idem com a Junta de Freguesia de Padroso, no valor de 30.000,00€, para a concretização de diversas obras na freguesia, nomeadamente a “Beneficiação da rede viária: Pavimentação do caminho de Covela - Covela de Cima 8.087,50€; Pavimentação do caminho de Quintães Cruzeiro/Covos – 5.387,50€; Caminho Quintães Espinha – 8.134,50€, arranjo de diversos fontanários e lavadouros públicos - 9.955,00€ e execução de um muro de suporte junto ao edificio da Sede de Junta – 11.250€, cujo orçamento ascende a 42.814,50 euros + IVA. Idem com a Junta de Freguesia de Sistelo, no valor de 30.000,00€, para apoiar a realização da obra de alargamento e beneficiação do caminho do Cabo, lugar de Igreja, alargamento e beneficiação do caminho do Barroco, lugar de Igreja e beneficiação da fonte pública "Fontinha" do lugar da Quebrada, cujo valor orçamental total é de 38.638,60€ (IVA incluído). Idem com a Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, no valor de 30.000,00€.

Idem com a Junta de Freguesia de Aboim das Choças, no valor de 30.000,00€,  para apoiar a execução das obras de “Construção de Fontanário; Beneficiação do Caminho de Costa do Monte e Execução do Processo de Toponímia para a Freguesia de Aboim das Choças”, cujo  orçamento ascende a 38.418,36 euros + IVA.

 

PROJETO DE REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARRENDAMENTO JOVEM – foi deliberado aprovar o Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Jovem, bem como submete-lo a aprovação da Assembleia Municipal.

EDUCAÇÃO

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO TERRA EDUCA- SCHOOL 4 ALL: foi autorizada a abertura de concurso por Consulta Prévia, tendo em vista a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO TERRA EDUCA- SCHOOL 4 ALL pelo preço base de 63.180,00 Euros.

Existe a necessidade de assegurar o desenvolvimento, em parceria com as escolas do concelho de Arcos de Valdevez, de um conjunto de atividades de divulgação e partilha de boas práticas para a sustentabilidade, associadas às manifestações do património imaterial, cultural e natural, enquadradas na ação "TERRA EDUCA: O caminho para a sustentabilidade".

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DA SALA DE FUTURO- SCHOOL 4 ALL: foi autorizada a abertura de concurso por Consulta Prévia, tendo em vista a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DA SALA DE FUTURO- SCHOOL 4 ALL, pelo preço base de 47.717,00 Euros. 

O Objetivo é o fornecimento e montagem de equipamentos integrados no projeto Sala de Futuro- SCHOOL 4 ALL. Esta sala é um espaço de aprendizagem e ensino enfocado nas perspetivas de novo espaço físico, recursos, mudança de papéis de alunos e professor e apoio a diferentes estilos de aprendizagem. Visa criar áreas de trabalho, aprendizagem, iteratividade e participação dos alunos, criação multimédia, áreas de trabalho em equipa e de aprendizagem informal.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE RECURSO HUMANO PARA EQUIPAS MULTIDISCIPLINARES- SCHOOL 4 ALL: foi autorizada a abertura de concurso por Consulta Prévia, tendo em vista a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE RECURSO HUMANO PARA EQUIPAS MULTIDISCIPLINARES- SCHOOL 4 ALL, pelo valor base de 37.172,00 Euros

O Objetivo é a contratação de um recurso humano, nesta caso um Técnico Superior de Serviço Social, para assegurar 24 meses de colaboração articulada com o Agrupamento de Valdevez no âmbito do projeto suprarreferido

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CRIARTE- SCHOOL 4 ALL: foi autorizada a abertura de concurso por Consulta Prévia, tendo em vista a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CRIARTE- SCHOOL 4 ALL, pelo valor base de 33.540,00 Euros.

Esta aquisição de serviços visa o desenvolvimento de atividades no âmbito do projeto CRIARTE, com incidência nas Atividades de Expressão Musical e Expressão Plástica nos JI municipais, a criação de um Ex-Libris e Oficinas de Escrita Criativa com o total de alunos do Ensino Secundário, ambas incluídas no centenário do escritor Teixeira de Queirós.

           

PRONÚNCIA DO MUNICIPIO SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA ALIENAÇÃO DO SOLAR DE REQUEIJO: a Câmara aprovou a venda por parte da ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários, do Porto, do Centro Residencial de Formação Empresarial de Arcos de Valdevez – Casa de Requeijo, à Luna Hotels & Resort Group, pelo valor de € 1.150.000,00, para a instalação de um empreendimento turístico.

 

AÇÃO SOCIAL

Abril 2018 - Mês Prevenção dos Maus Tratos na Infância: foi aprovada a proposta da CPCJ de Arcos de Valdevez relativa à realização de um conjunto de atividades comemorativas do Mês Prevenção dos Maus na Infância - Abril de 2018, de acordo com a seguinte programação: 20 de Abril, durante a parte da manhã - Operação Azul (GNR); 27 de Abril, às 12:00, Laço Humano

            Os custos previstos estimam-se em cerca de 1547,00€ + IVA.

 

APOIOS

Foi aprovado apoiar o CRAV - Clube de Rugby de Arcos de Valdevez em 3500€ para fazer face às despesas com a realização no dia 14 de Abril de mais uma edição do Festival Internacional Rugby Celta. Foi aprovado apoiar em 900€ a Associação Sócio Cultural Padre Himalaya para a aquisição de uma eletrobomba submersível para extração de água no valor de 1.556,85 euros (IVA incluído). Foi aprovado atribuir à Incubo – Incubadora de Iniciativas Empresariais Inovadoras, a comparticipação, no valor de 90.000.00€, que tem sido concedida anualmente pelo Município à Instituição para apoio à atividade desenvolvida na dinamização do tecido económico e social, assente no desenvolvimento de projetos dirigidos às empresas, aos empresários, aos empreendedores e à criação de emprego e para o desenvolvimento de vários projetos no valor global de 907.460.87€.

 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATUALIZAÇÃO DE CARTOGRAFIA NUMÉRICA VETORIAL E PRODUÇÃO DE ORTOFOTOMAPAS À ESCALA 1:10000 PARA O CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, à empresa Socarto – Sociedade de Levantamento Topo Cartográficos, Lda., pelo valor de 48.810,00 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

 

Prestação de serviços de conceção e aluguer de material publicitário de grande formato - Serviço de Turismo 2018: foi aprovado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, à empresa Publivaldevez – Unipessoal, Lda., pelo valor de 49.120,00 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

 

PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL: foi aprovado o pedido de reconhecimento de interesse público municipal, apresentado pela NOS Towering – Gestão de Torres de Telecomunicações, da instalação da estação de radiocomunicações,  na Quinta dos Abrigueiros,  na freguesia de Jolda (Madalena), deste concelho, fundamentado o requerente o pedido com a necessidade de passar a disponibilizar aos seus clientes  acesso a uma rede moderna de alta velocidade, disponibilizando serviços de voz e de dados, de acordo com os requisitos tecnológicos existentes, prestando  também um serviço público de comunicações. A localização permitirá que a empresa dê cumprimento às obrigações de garantir excelentes níveis de cobertura numa área compreendida entre as localidades de Valinho, Jolda (Madalena), Vilarinho, Novais, Sucarreira, Codeceira, Letrigo, Soutelo, Igreja, Bemposta, bem como o eixo viário IC28.    

PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL: foi aprovado o pedido de reconhecimento de interesse público municipal, apresentado pela empresa TELCABO Telecomunicações e Eletricidade, Lda, em nome da  NOS Towering – Gestão de Torres de Telecomunicações,  da instalação da estação de radiocomunicações ,  no lugar  de Barrozinha- Bermum, freguesia de Sabadim, deste concelho, fundamentado o requerente o pedido com a necessidade de passar a disponibilizar aos seus clientes  acesso a uma rede moderna de alta velocidade, disponibilizando serviços de voz e de dados, de acordo com os requisitos tecnológicos existentes, prestando  também um serviço público de comunicações, nomeadamente melhorando as comunicações móveis,  disponibilizar  um canal de telecomunicações para emergências, e combater o isolamento das populações.

           

PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇO por trás da loja nº 6 do mercado municipaL: foi aprovado atribuir à a Firma Manuel da Silva Araújo, com sede na Praça Salvador Alves Pereira, nesta vila e concelho, o local vago por trás da loja nº 6 do Mercado Municipal.

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO | Alargamento do Caminho de Novais – Jolda Madalena: foi aprovada a abertura de procedimento para a execução da obra de Alargamento do Caminho de Novais – Jolda Madalena, pelo preço base de 14.320,00 Euros.

Ampliação da rede de saneamento – Rio de Moinhos – Zona A: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação pelo preço base de 30.231,00 Euros,

 

OBRAS MUNICIPAIS

Projeto de execução de medidas de eficiência energética para os Paços do Concelho e Casa das Artes: foi aprovado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, à empresa ERI – Engenharia, S.A., pelo valor de 16.600,00 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

           

EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS NAS FAIXAS  DE PROTEÇÃO À ESTRRADA M º 530 - S.JORGE: foi aprovada a abertura de procedimento por Ajuste Direto à empresa AMBIFLORA para execução de 12,36 ha de execução das ações de gestão de Combustíveis na Faixas de Proteção à Rede Viária Municipal nº 530 que atravessa a ex freguesia de S. Jorge da União de freguesias de S. Jorge e Ermelo pelo valor de 16.500,00 € aos quais acresce o IVA.

 

EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS NAS FAIXAS  DE PROTEÇÃO À ESTRRADA M º 530 – ERMELO: foi aprovada a abertura de procedimento por Ajuste Direto à empresa Mário Alexandre Costa Cerqueira, Lugar santo António Vale 4970-719 Arcos Valdevez Nif 186898630 para execução de 11,2 ha  de execução das ações de gestão de Combustíveis na Faixas de Proteção à Rede Viária Municipal nº 530 que atravessa a ex freguesia de Ermelo da União de freguesias de S. Jorge e Ermelo pelo valor de 14.950,00 € aos quais acresce o IVA.

 

reabilitação de espaço público do centro histórico, 2ª fase, Rua de S. Bento e espaços envolventes: foi aprovado o plano de trabalhos e respetivo cronograma financeiro respeitando o n.º 4, do artigo 361.º do CCP.

LIGAÇÃO ENTRE O IC 28 E O PARQUE EMPRESARIAL DE MOGUEIRAS – TROÇO A (ENTRADA SUDOESTE DA SEDE DO CONCELHO): foi aprovada prorrogação do prazo a título gracioso, por 80 dias, isto é até 22/06/2018.

Ampliação da Rede de Saneamento a Guilhadeses (Mó da Lomba/Fontão Covo): foi aprovada a prorrogação do prazo por 30 dias.

 AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE: AbastECIMENTO DE água NO CamINHO DE Pedregais a Nogueira (RIO DE Moinhos), CamINHO DE Cima DE Vilaboa (Gondoriz) e SanEAMENTO DO CAMINHO DA Costeira (S.Paio): foi aprovada a homologação do auto de vistoria para efeitos de liberação da caução.

 

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