ÔĽŅ Nota conjunta Camaras Municipais do Cartaxo e de Salvaterra de Magos Ponte Rainha Dona Amelia

Nota conjunta C√Ęmaras Municipais do Cartaxo e de Salvaterra de Magos - Ponte Rainha Dona Am√©lia

Nota conjunta C√Ęmaras Municipais do Cartaxo e de Salvaterra de Magos - Ponte Rainha Dona Am√©lia

 

As C√Ęmaras Municipais do Cartaxo e de Salvaterra de Magos subscreveram com a Junta Aut√≥noma das Estradas em 16.12.1996 um protocolo de "Adapta√ß√£o ao Tr√Ęnsito Rodovi√°rio da Ponte Ferrovi√°ria Rainha Dona Am√©lia". Competiu √† JAE a elabora√ß√£o de todos os projetos t√©cnicos, o lan√ßamento do concurso, a fiscaliza√ß√£o, bem como os normativos de vigil√Ęncia da Ponte e ainda o financiamento da beneficia√ß√£o e adapta√ß√£o da Ponte ao tr√Ęnsito rodovi√°rio ligeiro.

√Č ainda encargo da JAE, diz-se no protocolo: "o acompanhamento e a interpreta√ß√£o com a colabora√ß√£o do LNEC e da CP, dos registos relativos ao comportamento das funda√ß√Ķes, com base na vigil√Ęncia permanente e registos peri√≥dicos a realizar pelas C√Ęmaras."

Na cl√°usula quinta desse protocolo, compete √°s C√Ęmaras Municipais no √Ęmbito da utiliza√ß√£o dessa obra de arte:

‚Äď A manuten√ß√£o e conserva√ß√£o do tabuleiro da Ponte;

‚Äď A conserva√ß√£o peri√≥dica indispens√°vel da estrutura met√°lica da Ponte;

‚Äď A manuten√ß√£o da sinaliza√ß√£o luminosa;

‚Äď A vigil√Ęncia permanente e rigorosa sobre o comportamento das funda√ß√Ķes.

Os Munic√≠pios do Cartaxo e de Salvaterra de Magos t√™m observado uma utiliza√ß√£o abusiva do tabuleiro da Ponte Rainha Dona Am√©lia, por ve√≠culos que ultrapassam largamente as restri√ß√Ķes impostas pela ent√£o JAE, constatando ainda a dificuldade de fiscaliza√ß√£o por parte das autoridades policiais, naturalmente devido √† escassez de efetivos para o efeito.

J√° em 2016 reunimos com o Senhor Secret√°rio de Estado das Infraestruturas, Dr. Guilherme d‚ÄôOliveira Martins, pedindo a sua interven√ß√£o para a avalia√ß√£o pelo LNEC e/ou pelas Infraestruturas de Portugal do comportamento estrutural da Ponte, designadamente ao n√≠vel dos apoios do tabuleiro e das funda√ß√Ķes, uma vez que ela √© muito utilizada e nalguns casos indevidamente.

Volt√°mos no final do ano passado a insistir, desta feita, junto do Senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Dr. Pedro Marques, para a prem√™ncia da realiza√ß√£o dos estudos t√©cnicos e subsequentes interven√ß√Ķes / repara√ß√Ķes por parte do Minist√©rio, pois um recente relat√≥rio da APA, diz:

¬ęAparentemente a forma√ß√£o desta fossa de eros√£o encontra-se associada √† forma√ß√£o de v√≥rtices que podem ser verificados no local e que poder√£o estar relacionados com a plataforma de trabalhos efetuada na altura da constru√ß√£o da Ponte Ferrovi√°ria (localizada a montante da Ponte Rainha Dona Am√©lia), a qual nunca foi retirada do local e funciona como espor√£o.

Dada a import√Ęncia do assunto em quest√£o, remete-se a V. Exa. extrato do levantamento topo-hidrogr√°fico efetuado em 2015 e os perfis transversais P1 e P2 localizados cont√≠guos √† Ponte Rainha Dona Am√©lia efetuados no √Ęmbito do projeto, para que esses Servi√ßos (Infraestruturas Portugal) inspecionem o local, o mais rapidamente poss√≠vel, por forma a tomar as devidas dilig√™ncias.¬Ľ

Acresce a esta preocupa√ß√£o dos autarcas o "Levantamento batim√©trico e Inspe√ß√£o Subaqu√°tica" feito em 2016 pelas C√Ęmaras Municipais √† mesma obra de arte, que refere:

¬ęPela diminui√ß√£o da sec√ß√£o de escoamento que este assoreamento provoca, os pilares P4 a P7 estar√£o sujeitos a maior eros√£o (por aumento da velocidade de escoamento) pelo que o enroncamento atual em torno destes pilares poder√° n√£o ser nem em tamanho nem em quantidade suficiente para evitar eros√£o excessiva em torno dos pilares.

Devido √† diminui√ß√£o da sec√ß√£o de escoamento do leito do rio, o desassoreamento imediatamente a jusante dos pilares P4 a P7 √© grande. Deve comparar-se a evolu√ß√£o do aumento destes fund√Ķes face aos levantamentos anteriores pela sua proximidade aos pilares.

Toda a cofragem de encamisamento entre o topo do enroncamento (submerso) at√© √† parte emersa est√° bastante degradada.¬Ľ

No dia 4 de janeiro o Presidente da C√Ęmara Municipal de Salvaterra de Magos, foi chamado √†s Infraestruturas de Portugal, onde explanou as preocupa√ß√Ķes dos autarcas dos dois Munic√≠pios e reiterou os pedidos feitos ao Minist√©rio, tendo sido encaminhados todos os relat√≥rios a que os munic√≠pios tiveram acesso, sobre o comportamento no tempo, desta infraestrutura.

Na sequ√™ncia de mais esta iniciativa as Infraestruturas de Portugal informaram as C√Ęmaras Municipais que devem adotar de imediato as seguintes recomenda√ß√Ķes:

Dever√° ser promovida a repara√ß√£o urgente dos aparelhos de apoio situados sobre o P13 e sobre o Encontro do lado de Salvaterra, ambos do lado jusante, atendendo √†s deficientes condi√ß√Ķes de seguran√ßa estrutural e da circula√ß√£o rodovi√°ria;

Deverá ser implementado um condicionamento à circulação rodoviária sobre a obra de arte, limitando-a a veículos ligeiros e a uma velocidade máxima de 30 km/h;

At√© √† repara√ß√£o dos aparelhos de apoio, esta Obra de Arte dever√° ser mantida sob vigil√Ęncia apertada, devendo ser garantida, pelo menos, uma observa√ß√£o semanal do posicionamento dos aparelhos de apoio no pilar P13 e no Encontro do lado de Salvaterra de Magos.

Mais informamos que a avalia√ß√£o feita pelas Infraestruturas de Portugal incluiu a realiza√ß√£o de inspe√ß√Ķes visuais e aparentes (principal e subaqu√°tica), aguardando-se a conclus√£o dos respetivos relat√≥rios, assim como o levantamento topo-batim√©trico do leito do rio na zona da Ponte.

Face ao exposto n√£o resta aos Munic√≠pios outra alternativa que dar cumprimento imediato √†s limita√ß√Ķes a 30 km/h e √†s 3,5 Ton, assim como ao desenvolvimento do processo de concurso para a repara√ß√£o dos equipamentos de apoio do tabuleiro, que t√™m sido significativamente danificados pelo excesso de cargas na Ponte.

Estas a√ß√Ķes, a par da repara√ß√£o das guardas da Ponte ter√£o desenvolvimento no terreno a partir da pr√≥xima 4¬™ feira (14-02-2018) pelas 10 horas.

Estes trabalhos ser√£o acompanhados pelos Senhores Presidentes das C√Ęmaras, de um e de outro lado da Ponte e pela GNR de ambos os concelhos.

Salvaterra de Magos, 12 de fevereiro de 2018

Os Presidentes

C√Ęmara Municipal do Cartaxo - Pedro Magalh√£es Ribeiro

C√Ęmara Municipal de Salvaterra de Magos - H√©lder Manuel Esm√©nio

 

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