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Tarifa Social na eletricidade e gás natural - O que precisa de Saber!

De acordo com o Despacho n.º 9081-C/2017 indica que passou a ser obrigatória a aplicação da tarifa social na eletricidade e no gás natural a todos os consumidores, por parte das empresas de eletricidade com quem tenham contrayo

 

Embora de atribuição automática, através do cruzamento de informação entre a Segurança Social, Direção Geral de Energia e a Autoridade Tributária com as companhias de energia, a aplicação não se está a verificar na maioria dos casos, e o recomendado é que seja o consumidor a contactar com a sua companhia de energia para ativação da tarifa social de forma a economizar na conta da eletricidade e gás natural.

 

O consumidor poderá solicitar os rectroativos de forma a receber o desconto relativo às faturas que já foram pagas e que não continham a tarifa social. O desconto da tarifa social é de 33,8% na eletricidade e de 31,2% no gás, podendo ser acumulado com descontos promocionais oferecidos pelas empresas de eletricidade e gás natural.

 

De momento, este desconto apenas se aplica na energia, mas estará a ser analisado a possibilidade de se também poder aplicar nas ofertas de fibra.

Para beneficiar deste apoio social, o consumidor deverá ser beneficiário de uma dos seguintes apoios: Complemento Solidário para Idosos; Rendimento Social de Inserção; Subsídio Social de Desemprego; Abono de Família para Crianças e Jovens; Pensão Social de Invalidez e Pensão Social de Velhice. Além disto, também dependerá do rendimento auferido pelo agregado familiar.

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